eSocial Simplificado: Manual de Orientação Versão S-1.0 | 05/2022

23 de maio de 202220 de maio de 2022 Olhar Trabalhista

(Consol. até a NO S-1.0 – 11.2022)

O Portal do eSocial divulgou o Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão S-1.0, consolidação até a Nota Orientativa 11/2022.

Dentre as alterações, destacamos:

A inclusão do item ‘10.3.5 (Orientações sobre a folha de 13º salário devido a trabalhadores vinculados ao RPPS e relativo a benefícios declarados no evento S-1207’);
Nova redação do item ‘19 (Informações Gerais Sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST’);
A inclusão do item 20.3 (Informações relativas a exercentes de cargos em comissão);

Quanto aos eventos, destacamos:

S-1000 – Inclusão dos itens 12 e 12.1

Registro eletrônico de empregados

12.1. No campo {indOptRegEletron} o empregador deve informar se optou pela adoção de sistema eletrônico para cumprimento da obrigação de registro de trabalhadores, conforme prerrogativa contida no art. 41, da CLT. Não se deve confundir tal opção pelo registro eletrônico de empregados com a forma de anotação dos horários de trabalho prevista no art. 71, §2º, da CLT. A informação do tipo de registro de jornada adotado pelo empregador, se manual, mecânico ou eletrônico, não é prestada no eSocial.

S-1010 – Nova redação dos itens 12.1 e 12.2

12.1. As rubricas cujos valores não são considerados na tributação de IRPF devem ter o campo {codIncIRRF} preenchido, conforme abaixo:

– com o código [9] – “Verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR (exemplo: desconto de convênio farmácia, desconto de consignações, etc.”, quando não se tratar de rendimento;

– com o código 7x (ou7xx), exceto [79] – nos casos de rendimentos não tributáveis ou isentos, previstos em lei, já dispostos na tabela 21; e

– com o código 79 – nos casos de rendimentos isentos por lei, mas não dispostos na tabela 21, cuja natureza da parcela paga deve ser explicitada no nome da rubrica.

12.2. Na contratação de contribuinte individual transportador autônomo, as retenções referentes ao ISS, SEST e SENAT, devem ser informadas pelo contratante no campo código de incidência tributária para o IRRF {codIncIRRF} com a opção: [9] – “Verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR (exemplo: desconto de convênio farmácia, desconto de consignações, etc.”.

S-1200 – Nova redação do item “Prazo de envio”; e Nova redação da alínea “c” do item 32.3.1
S-1202 – Nova redação do item “Prazo de envio”; Nova redação do item 3.1; Exclusão do item “9. Exercício de mandado eletivo” e do item 9.1; e Inclusão dos itens 13, 13.1, 14 e 14.1
S-1207 Nova redação do item “Prazo de envio” Inclusão dos itens 7 e 7.1
S-1210 Nova redação do item 1.8
S-1260 Nova redação do item “Prazo de envio”
S-1270 Nova redação do item “Prazo de envio”
S-1280 Nova redação do item “Prazo de envio”
S-1299 Nova redação do item “Prazo de envio”
S-2200 Nova redação da alínea “a” do item “Prazo de envio”; e Inclusão dos itens 8.3, 15.2, 22.11.3, 22.11.4, 25, 25.1, 26 e 26.1
S-2205 Inclusão do item 1.7
S-2206 Nova redação do item “Prazo de envio:”; e Nova redação do item 6.1
S-2210 Inclusão do item 1.9; e Nova redação do item 4.2
S-2220 Alteração da redação do item “Prazo de envio:”
S-2230 Alteração do conteúdo das colunas “Descrição” e “Indicação de obrigatoriedade” do código de afastamento 6 da tabela constante no item 2.1; e Inclusão dos itens 14 e 14.1
S-2240 Inclusão dos itens 1.6, 15 e 15.1; e Nova redação do item 3.5
S-2299 Inclusão do item 5.3; e Nova redação do item 5.1
S-2300 Inclusão do item 14.5.2; Nova redação do parágrafo iniciado por “Os trabalhadores das categorias….” do item “Quem está obrigado:”; e Nova redação do item 10.5