Tabela: Salário-Família 2022

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), através da Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, DE 17 de janeiro de 2022, divulgou o valor da cota do salário-família para o ano de 2022.

Vigente: Janeiro/2022

Salário de contribuição

Valor unitário da quota (por filho)

 R$ 1.655,98  R$                                                         56,47
a partir R$ 1.655,99 R$                                                                 –
Fonte:  PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

O valor da cota do salário-família é devido ao segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.655,98, por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.

Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

Todas as importâncias que integram o salário de contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição, para efeito de definição do direito à cota do salário-família.

Além disso, a cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

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Fonte: PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

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