eSocial: Manifesto FENACON contra envio do SST por organizações contábeis

28 de outubro de 202125 de outubro de 2021 Olhar Trabalhista

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) divulgou manifesto onde se coloca contrária ao envolvimento das organizações contábeis no envio dos eventos do eSocial relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

A FENACON, que é membro efetivo do Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial (GT- Confederativo do eSocial), criado em 2014, salientou que um dos primeiros alertas que fez ao grupo foi sobre os eventos de SST, pois esta responsabilidade não faz parte do escopo de trabalho das organizações contábeis e sim tarefa de profissionais médicos e engenheiros.

“[…] esse tipo de trabalho nunca foi e nunca estará no escopo de serviços que as organizações contábeis prestam aos seus clientes. Embora as organizações contábeis processem as folhas de pagamentos de salários de mais de 97% das empresas brasileiras, nunca foi função desse segmento se envolver nas obrigações pertinentes à SST. Essa importante tarefa sempre foi realizada na íntegra por prestadores de serviços especializados, cuja responsabilidade técnica é exclusivamente atribuída a profissionais médicos e engenheiros, cujo serviço é contratado diretamente pelas empresas, sem nenhum envolvimento das organizações contábeis neste processo.” Fonte: Manifesto FENACON.

A FENACON relatou que foi criado pelo corpo técnico do eSocial o “perfil de acesso” a ser utilizado por agentes específicos, para habilitar os prestadores de serviços de SST a transmitirem os eventos sem envolvimento das organizações contábeis:

“Após a conscientização da necessidade de solucionar a questão relatada, o corpo técnico do eSocial criou “perfis de acesso” para ser utilizado por agentes específicos nos processos do eSocial, deixando-se claro que esse meio afastaria totalmente o envolvimento das organizações contábeis no processo e habilitaria inteiramente as prestadoras de serviço de SST a gerarem e a transmitirem os seus eventos de forma segregada, o que atendeu o pleito da FENACON.” Fonte: Manifesto FENACON.

O manifesto aborda diversos motivos para o não envolvimento das organizações contábeis no envio dos eventos de SST ao eSocial e finaliza salientando que se os problemas não forem resolvidos em tempo hábil, à entrada dos Grupos 2 e 3, entende ser sensato uma prorrogação para que as empresas de medicina e segurança do trabalho sejam convocadas com o objetivo de “…reforçar a orientação e capacitação destas empresas para que estas possam cumprir devidamente na íntegra e seu nobre e imprescindível papel nesta última etapa do projeto eSocial”.

Leia a íntegra do MANIFESTO CONTRA A TENTATIVA DE ENVOLVIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS EM PROCESSOS DE ENVIOS DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST).