Fim da escala 6×1: entenda os prazos e como empregados, empresas e RH devem se preparar
Promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a escala 5×2 e a redução gradual da jornada de trabalho para 40
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Legislação
Fim da escala 6×1: Senado aprova PEC 221/2019
Proposta aprovada em dois turnos garante dois dias de descanso semanal remunerado e estabelece prazo de 14 meses para a
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Salário Mínimo 2026
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 12.797 de 23 de dezembro de 2025, que dispõe
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DCTFWeb: Módulo de Inclusão de Tributo (MIT)
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o manual com informações preliminares sobre a substituição da DCTF pela DCTFWeb, contendo
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eSocial: Manual de Orientação eSocial | Versão S-1.3 (produção em 02/12/2024)
O portal do eSocial divulgou a retificação do Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão S-1.3 (Consol. até a NO S-1.3 –
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FGTS: Manual de Orientações Token Conectividade – Versão 3.0
A Caixa Econômica Federal publicou o Manual de Orientações Token Conectividade, versão 3.0, contendo orientações operacionais acerca da geração do
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Portaria MTE Nº 612/2024: Exames toxicológicos por motoristas profissionais.
A Portaria MTE Nº 612/2024 visa alterar a Portaria MTP nº 672/2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por
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FGTS Digital: Orientações Suspensão de Exigibilidade no RS
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) divulgou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 04/2024 sobre os procedimentos de suspensão
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Legislação: Manual do DET
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal, gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do
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Legislação: Portaria MTE 3.869/2023 | eLIT e DET
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MTE nº 3.869 de 21 de dezembro de 2023, que
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