SST: Portaria estabelece nova redação da NF 6 (EPIs)
Foi publicada do Diário Oficial da União, em 05 de agosto de 2022, a Portaria MTP nº 2.175/2022 que aprova
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Autor: Olhar Trabalhista
Justiça do Trabalho: Empresa condenada por demitir empregada por justa causa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação a uma empresa de calçados que demitiu por justa causa a empregada
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RFB: Integra Contador
A Receita Federal do Brasil (RFB) noticiou que, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está disponibilizando
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MP 1.108/2022: Câmara aprova medida que regulamenta teletrabalho e auxílio-alimentação
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.108/2022 que visa regulamentar o teletrabalho e alterar as regras do auxílio-alimentação.
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PL 1747 de 2022: Projeto visa liberar FGTS para trabalhador que pede demissão
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1747/2022 que visa alterar o inciso I do art. 20
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DCTFWeb: Cancelada as multas por atraso na entrega
A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Coordenação-Geral de Administração Tributária, emitiu o Ato Declaratório Executivo nº CONAT 11/2022,
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DCTFWeb: Receita publica novas regras
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2094 de 15 de julho de 2022, que realiza
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DCTFWeb: Adiada a entrega para órgãos públicos e organizações internacionais
A Receita Federal do Brasil (RFB) noticiou que a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e
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Lei 14.397/2022: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da GFIP
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.397 de 08 de julho de 2022 que anistia infrações e
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PL 1149/2022: Projeto obriga as empresas a mencionarem faixa salarial na oferta de emprego
Tramita Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1149/2022 que obriga as empresas, na oferta de vagas de trabalho,
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