RFB: Portaria altera horário de atendimento do Chat
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a PORTARIA SRRF01 Nº 201, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, que visa alterar horário de atendimento pelo Chat RFB na 1ª Região Fiscal.
Vale destacar que a 1ª Região Fiscal compreende os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.
Desta forma, os serviços e os horários de atendimento do Chat RFB para essa região serão as seguintes:
| SERVIÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO |
| Converter processo eletrônico em digital | 8h às 18h |
| Discordar de compensação de ofício | 7h30 às 18h |
| Emitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG) | 7h30 às 18h |
| Obter cópia de declaração | 8h às 18h |
| Protocolar processo | 7h às 19h |
| Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) | 8h às 18h |
| Regularizar cadastro previdenciário | 7h30 às 18h |
| Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) | 7h30 às 18h |
| Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) | 7h30 às 18h |
| Regularizar débitos de obra (Sero) | 8h às 15h |
| Regularizar débitos declarados em DCTFWeb | 7h30 às 15h |
| Regularizar débitos declarados em GFIP | 7h30 às 18h |
| Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial) | 8h às 15h |
| Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI | 7h30 às 15h |
| Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação | 7h30 às 18h |
| Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração) | 7h30 às 18h |
| Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP | 7h30 às 18h |
| Regularizar parcelamento de demais débitos | 7h30 às 18h |
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Fonte: PORTARIA SRRF01 Nº 201, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
