A Medida Provisória 1.039/2021 que institui o Auxílio Emergencial 2021 recebeu 282 emendas de parlamentares que pretendem alterar pontos da proposta original do Governo.
De acordo com o portal do Senado:
“A maior parte delas busca recuperar o valor original do benefício — R$ 600, em vez dos R$ 250 previstos atualmente — e continuar garantindo cotas dobradas para famílias comandadas por mães, que agora devem receber R$ 375. A MP 1.039/2021 também prevê a parcela integral para famílias unipessoais, que só terão direito a R$ 150 na nova rodada de pagamentos.”
Fonte: Agência Senado
No entanto, para o presidente do Senado:
“Os valores instituídos pela MP foram de R$ 250, podendo chegar a R$ 375 ou R$ 150, a depender da realidade de cada família. Óbvio que gostaríamos de reeditar o do ano passado, no valor de R$ 600, mas não foi possível em razão da responsabilidade fiscal e do Orçamento — afirmou.”
Fonte: Agência Senado
Alternativas foram apresentadas para a MP, como:
“Paulo Paim (PT-RS) propôs parcelas de R$ 450, com R$ 900 para mães de família e a mesma cota para famílias uniparentais; Randolfe sugeriu R$ 300, com R$ 450 para famílias comandadas por mães e R$ 200 para uniparentais; e Confúcio Moura (MDB-RO) sugeriu que se eleve o pagamento para R$ 400, sendo R$ 800 para mães provedoras.”
Fonte: Agência Senado
Além das propostas para elevar o valor do auxílio emergencial, outras alterações foram sugeridas:
“Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu ainda que os bancos sejam proibidos de descontar quaisquer débitos do auxílio recebido e Jaques Wagner (PT-BA), que o auxílio emergencial 2021 seja classificado como rendimento isento e não tributável para fins de declaração do Imposto de Renda.”
Fonte: Agência Senado
A medida provisória aguarda a confirmação no Congresso, que tem até o dia 16 de maio de 2021 para fazê-lo.
Leia a íntegra da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021 e responda a enquete QUAL SUA OPINIÃO SOBRE A MPV 1039/2021?
Fonte:
Agência Senado | Maioria das emendas à MP do Auxílio Emergencial eleva valor do benefício
Tramitação | MP Medida Provisória n° 1039, de 2021
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou uma série de transmissões ao vivo que visa…
Quem está obrigado a declarar o imposto de renda Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis...)…
O portal do FGTS Digital divulgou orientações para recolhimento de multa do FGTS nos casos…
Para competências até 02/2024 A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou a atualização do sistema SEFIP…
Disponibilizamos gratuitamente a Calculadora de Contribuição Previdenciária 2024, em formato Excel, para apurar o valor…
O Ministério da Previdência Social, através da Portaria Interministerial MPS/ME nº 02, de 11 de…