Promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a escala 5x2 e a redução gradual da jornada de trabalho para 40…
Proposta aprovada em dois turnos garante dois dias de descanso semanal remunerado e estabelece prazo de 14 meses para a…
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 12.797 de 23 de dezembro de 2025, que dispõe…
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o manual com informações preliminares sobre a substituição da DCTF pela DCTFWeb, contendo…
O portal do eSocial divulgou a retificação do Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão S-1.3 (Consol. até a NO S-1.3 –…
A Caixa Econômica Federal publicou o Manual de Orientações Token Conectividade, versão 3.0, contendo orientações operacionais acerca da geração do…
A Portaria MTE Nº 612/2024 visa alterar a Portaria MTP nº 672/2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por…
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) divulgou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 04/2024 sobre os procedimentos de suspensão…
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal, gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do…
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MTE nº 3.869 de 21 de dezembro de 2023, que…