Novas regras beneficiam microempreendedores individuais (MEIs), empresas e empregadores com débitos do FGTS. Prazo de adesão vai até 29 de…
Decisão reforça que a manipulação intencional do controle de jornada pode justificar demissão por justa causa, mesmo sem advertências…
Ministro Vieira de Mello Filho afirma que a redução da jornada de trabalho poderá melhorar a saúde, ampliar o convívio…
Pagamento começou nesta quinta-feira (15) e movimenta mais de R$ 804 milhões em todo o país. Na Bahia, o repasse…
Segunda Turma considerou que idade avançada e doença grave aumentavam a situação de vulnerabilidade do trabalhador e fixou indenização por…
Tribunal fixa tese vinculante no Tema 91 e determina que a prescrição trabalhista deve ser alegada pela parte interessada; prescrição…
Empregadores de municípios de Minas Gerais contemplados pelo parcelamento especial do FGTS devem ficar atentos: o prazo para adesão termina…
Os empregadores que realizaram pedidos de estorno devem acompanhar o andamento de sua solicitação e, no caso de pedidos já…
A resposta é sim. Porém, haverá uma transição gradual. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB…
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 visa instituir a redução do imposto de renda devido nas…