Foi publicado Diário Oficial da União – DOU, no dia 19 de junho de 2020, a Portaria Conjunta nº…
MP dispõe sobre abertura de conta digital para recebimento do FGTS emergencial A Medida Provisória nº 982/2020 dispõe sobre…
Nova modalidade de saque do fundo de garantia A Lei 13.932 de 11 de dezembro de 2019, que modificou…
A Medida Provisória 927/2020 modificou a legislação trabalhista para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº…
Medida possibilitou adiamento do pagamento do FGTS de março, abril e maio de 2020 A Medida Provisória nº 927/2020, que…
Definição, jornada, bolsa auxílio, férias O estágio no Brasil está regido pela Lei 11.788/2008 e serve como fonte legal para…
Medida provisória autoriza saque temporário A Medida Provisória nº 946/2020, publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) em 07/04/2020,…
Revoga MP do Contrato Verde e Amarelo A Medida Provisória nº 955 publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) em…
Institui redução de salários, suspensão do contrato de trabalho e benefício emergencial. A Medida Provisória nº 936 de 01 de…