Artigos

MP 1.109/2022: Regras para Estado de Calamidade Pública (2022)

A Medida Provisória 1.109/2022 publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2022 dispõe sobre a adoção,…

5 anos ago

FGTS: Nova MP autoriza saque extraordinário das contas vinculadas

  A Medida Provisória nº 1.105/2022, publicada no Diário Oficial da União em 18/03/2022, dispõe sobre a possibilidade de movimentação…

5 anos ago

Medida Provisória 1.107/2022

A Medida Provisória nº 1.107/2022, publicada no Diário Oficial da União em 18/03/2022, promove alterações na gestão e nos procedimentos…

5 anos ago

RAIS 2022, ano-base 2021

O que é, quem deve declarar, prazo e penalidades   A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS é um…

5 anos ago

INSS: Como a empresa pode consultar benefícios por incapacidade

O Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999, em seu artigo 76-A, facultou à empresa protocolar requerimento de…

5 anos ago

Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022

A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa nº 2.065/2022, divulgou as regras para a entrega da Declaração…

5 anos ago

MPT: Como consultar as parcelas do Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, com a finalidade de garantir assistência…

5 anos ago

DCTFWeb: Como emitir DARF inferior a R$ 10,00

A Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, alterada pela Instrução Normativa RFB Nº 1238 de 11 de janeiro…

5 anos ago

DCTFWeb: Perguntas e Respostas

Quais os procedimentos para emissão do documento de arrecadação decorrentes de reclamatórias trabalhistas? Até que o evento específico para reclamatórias…

5 anos ago

eSocial Doméstico: Como alterar o salário do empregado

Atualização: 15/05/2023 Tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 1172/2023, o empregador doméstico deve realizar a alteração do…

5 anos ago