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O portal do eSocial notificou que o INSS e a Dataprev identificaram a necessidade de parar a integração on-line para…
A Medida Provisória nº 1.105/2022, publicada no Diário Oficial da União em 18/03/2022, dispõe sobre a possibilidade de movimentação…
O Ministério do Trabalho e Previdência noticiou que 22 novas ocupações foram incluídas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), como…
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil, que pretendia afastar decisão da Justiça…
Tramita Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4598/2021 que visa alterar o art. 118, da Lei 8.213, de…
A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou a versão 6 da Cartilha Operacional do Parcelamento do FGTS previsto na MP 1.046/2021.…
(Consol. até a NO S-1.0 – 10.2022) O Portal do eSocial divulgou o Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão…
Uma empresa de Porto Alegre (RS) foi condenada a pagar férias em dobro ao seu empregado que, durante vários períodos,…
Tramita no Senado Federal Projeto de Lei nº 271/2017 que visa revogar o art. 484-A da Consolidação das Leis do…