PL 4598 de 2021: Estabilidade por acidente do trabalho mesmo com encerramento da empresa
Tramita Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4598/2021 que visa alterar o art. 118, da Lei 8.213, de
Consulte mais informação
Notícias
FGTS: Cartilha Operacional MP 1.046/2021 V6
A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou a versão 6 da Cartilha Operacional do Parcelamento do FGTS previsto na MP 1.046/2021.
Consulte mais informação
eSocial: Manual de Orientação Versão S-1.0 | 02/2022
(Consol. até a NO S-1.0 – 10.2022) O Portal do eSocial divulgou o Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão
Consulte mais informação
Justiça do Trabalho: Empregado receberá em dobro por trabalhar nas férias
Uma empresa de Porto Alegre (RS) foi condenada a pagar férias em dobro ao seu empregado que, durante vários períodos,
Consulte mais informação
PLS 271 de 2017: Revoga a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregado
Tramita no Senado Federal Projeto de Lei nº 271/2017 que visa revogar o art. 484-A da Consolidação das Leis do
Consulte mais informação
Justiça do Trabalho: Mantida justa causa de cipista por mau procedimento e desídia
Empresa de Minas Gerais demitiu seu empregado, motorista de ambulância, membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), por
Consulte mais informação
eSocial: MTP notifica empregadores domésticos
O portal do eSocial notificou que o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), através da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho
Consulte mais informação
eSocial: Período de convivência, entre versões, foi prorrogado
O portal do eSocial notificou que o período de convivência entre as versões S-1.0 (atual) e a versão 2.5 (antiga)
Consulte mais informação
PLS 268 de 2017: Reduzir a duração do contrato de trabalho a tempo parcial para 25h semanais
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 268/2017 que visa altera o art. 58-A da Consolidação das Leis
Consulte mais informação
eSocial: Desbloqueado envio de eventos periódicos (folha de pagamento) de janeiro/2022
O portal do eSocial notificou que o envio dos eventos periódicos foram desbloqueados após a divulgação da Portaria Interministerial MTP/ME
Consulte mais informação