PLS 268 de 2017: Reduzir a duração do contrato de trabalho a tempo parcial para 25h semanais
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 268/2017 que visa altera o art. 58-A da Consolidação das Leis
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Notícias
eSocial: Desbloqueado envio de eventos periódicos (folha de pagamento) de janeiro/2022
O portal do eSocial notificou que o envio dos eventos periódicos foram desbloqueados após a divulgação da Portaria Interministerial MTP/ME
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Tabela: Seguro-Desemprego 2022
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) divulgou a atualização da tabela anual do seguro-desemprego para trabalhadores com direito ao
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Justiça do Trabalho: Lanchonete foi condenada por fornecer apenas seus lanches à funcionária
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso de uma lanchonete contra decisão que a condenou ao
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Justiça do Trabalho: Desvio da finalidade do estágio gera vínculo de emprego e multa
Empresa de Santa Catarina foi condenada a pagar multa se não anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
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eSocial Doméstico: Empregador deve emitir CAT pelo eSocial
O Portal do eSocial noticiou que desde o dia 10/01/2022 está disponível no eSocial Doméstico a ferramenta para a Comunicação
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Abono Salarial 2022
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), através da Resolução CODEFAT nº 934, de 7 de janeiro
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Estabilidade provisória para afastamentos de qualquer natureza.
A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovou a estabilidade provisória para
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FGTS: Conectividade Social ICP V2.5
A Caixa Econômica Federal publicou a versão 2.5 do Guia de Orientações ao Usuário referente ao Conectividade Social ICP. Alterações
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eSocial: Recolhimento unificado de FGTS e INSS para MEI
A partir da competência janeiro/2022 o recolhimento do FGTS e o recolhimento da Contribuição Previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEI) que
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