PL 2337 de 2021: Visa alterar a legislação do IR
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2337/2021 que visa alterar a legislação do Imposto sobre a
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Notícias
eSocial: Validação do FAP no recebimento do S-1005
O Portal do eSocial noticiou que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será validado no momento da recepção do evento
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MP 1.045/2021: Deputados aprovam texto-base da MP
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de agosto de 2021 o texto base da Medida Provisória 1.045/2021 que
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Justiça do Trabalho: Mantida justa causa por excesso de faltas injustificadas
Funcionário, menor de idade, que trabalhava como atendente de rede de lanchonetes em Porto Alegre (RS) foi demitido por justa
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PLP 108 de 2021: Possibilita contratação de dois funcionários pelo MEI
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 que visa altera a Lei Complementar nº 123, de
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Projeto de Lei 1.058 de 2021: Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1058/2021 que tem como objetivo criar o Ministério do Trabalho
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Justiça do Trabalho: Empregada grávida que pediu demissão receberá indenização substitutiva
Microempresa do Rio de Janeiro (RJ) foi condenada a pagar uma indenização substitutiva a ex-funcionária que pediu demissão sem saber
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RFB: Operação ‘Falso Simples – Malha Fiscal da Pessoa Jurídica’
A Receita Federal do Brasil (RFB) identificou que diversas empresas informaram indevidamente na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações
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SST: Prorrogado inicio de vigência das NRs
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, através da Portaria SEPRT/ME nº 8.873, publicada no Diário Oficial da União em
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Justiça do Trabalho: Reclamante condenado a pagar custas por faltar a audiência
Um pizzaiolo que acionou empresa na justiça pedindo reconhecimento de vínculo de emprego, pagamento de saldo de salário, horas extras,
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