Justiça do Trabalho: Mantida multa por litigância de má-fé a beneficiário da justiça gratuita
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitou o recurso de um reclamante que foi multado por litigância
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Notícias
RFB: Receita notificará empresas para retificação do GILRAT na GFIP
A Receita Federal do Brasil (RFB) noticiou que serão enviadas notificações para 6.953 empresas para que realizem a regularização nas
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Legislação: PORTARIA MTP Nº 313/2021 (PPP ELETRÔNICO)
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) publicou no Diário Oficial da União a PORTARIA/MTP Nº 313, DE 22 DE
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Justiça do Trabalho: Término de contrato temporário não dá garantia de emprego para gestante
A Justiça do Trabalho negou a reintegração de uma funcionária que estava grávida no momento da dispensa, pois o contrato
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RFB: DCTFWeb transmitida via eSocial
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União no dia 13 de setembro de 2021 o
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PL 2541 de 2021: Prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2541/2021 que visa Altera a Lei nº 12.546, de 14
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FGTS: Crédito da Distribuição de Resultados dos Lucros 2020
A Caixa Econômica Federal (CEF) noticiou que no dia 31 de agosto de 2021 serão distribuídos aos trabalhadores o resultado
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PL 2337 de 2021: Visa alterar a legislação do IR
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2337/2021 que visa alterar a legislação do Imposto sobre a
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eSocial: Validação do FAP no recebimento do S-1005
O Portal do eSocial noticiou que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será validado no momento da recepção do evento
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MP 1.045/2021: Deputados aprovam texto-base da MP
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de agosto de 2021 o texto base da Medida Provisória 1.045/2021 que
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