O portal do eSocial noticiou que a entrada dos eventos relacionados a processos trabalhistas, que estavam previstos para acontecer hoje, 16 de janeiro de 2023, foram prorrogados para o dia 01 de abril de 2023.
“A versão de produção do eSocial será atualizada para a S-1.1 em 16/01/2023, conforme previsto. Contudo, os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados para envio a partir de 1º/04/2023, data a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb.
A Instrução Normativa que trata da substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb deverá ser alterada pela RFB para estabelecer que a partir do período de apuração 04/2023 as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb.”
O portal destaca ainda que o módulo web também só estará disponível em abril/2023, quando a GFIP será substituída pela DCTFWeb.
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Processos Trabalhistas no eSocial
Fonte: Portal do eSocial
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