O envio dos eventos relacionados a processos trabalhistas, que estavam previstos para 01 de abril de 2023 foram adiados novamente e não tem, ainda, data prevista para implantação.
“O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/04/2023.
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb.” Fonte: Portal eSocial
O portal do eSocial destaca ainda que uma instrução normativa da Receita Federal regulamentará quando a DCTFWeb substituirá a GFIP Reclamatória para fins de decisões condenatórias ou homologatórias da Justiça do Trabalho.
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Fonte: Portal eSocial
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