O portal do eSocial notificou que o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), através da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) encaminhará notificações para os empregadores domésticos a fim de realizar um trabalho de orientação e fiscalização.
Os empregadores domésticos receberão as notificações com orientações sobre a legislação trabalhista e com solicitação para apresentação de documentos comprobatórios.
“Inicialmente, serão enviadas 5 mil notificações por meio eletrônico aos empregadores, pelo e-mail cadastrado no Sistema eSocial. A partir do recebimento da notificação, os patrões terão um prazo para encaminhar documentos requisitados, relacionados à verificação de pagamento de salário, conforme o cronograma abaixo:
– Primeiro lote de notificações (08/02) – Prazo até 22/02 para apresentação de documentos;
– Segundo lote de notificações (08/03) – Prazo até 22/03 para apresentação de documentos.”
Caso haja dúvida, os empregadores notificados podem entrar em contato com a Inspeção do Trabalho pelo endereço eletrônico notificacoes.trabalhodomestico@economia.gov.br.
Fonte: Portal eSocial
Sobre este tema, trabalho doméstico, a SIT realizou uma live no dia 07/02/2022 com orientações sobre legislação trabalhista, trabalho doméstico e eSocial Doméstico.
Assine nosso site e receba notificações de novas publicações por e-mail.
Fonte: Portal do eSocial
Promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a escala 5x2 e a redução gradual da…
Novas regras beneficiam microempreendedores individuais (MEIs), empresas e empregadores com débitos do FGTS. Prazo de…
Decisão reforça que a manipulação intencional do controle de jornada pode justificar demissão por…
Ministro Vieira de Mello Filho afirma que a redução da jornada de trabalho poderá melhorar…
Pagamento começou nesta quinta-feira (15) e movimenta mais de R$ 804 milhões em todo o…
Proposta aprovada em dois turnos garante dois dias de descanso semanal remunerado e estabelece prazo…
View Comments