eSocial: Novas naturezas de rubrica (9253 e 9912)

Estão disponíveis na Tabela 03 (Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento) do eSocial novas naturezas de rubrica com os códigos 9253 e 9912.

A natureza 9253 refere-se ao desconto do programa Crédito do Trabalhador (eConsignado), onde as empresas deverão registrar as rubricas específicas do empréstimo no eSocial:

“Apesar da disponibilização imediata, a aplicação dessas rubricas com natureza 9253 em eventos remuneratórios só será permitida para períodos de apuração a partir de maio de 2025. Ou seja, os descontos só poderão ser processados em folhas de pagamento com períodos de apuração a partir de maio.” Fonte: eSocial

Quanto a natureza 9912, é destinada ao registro dos descontos do plano de saúde e odontológico que não correspondem à participação do empregado nos planos coletivos empresariais:

“Aplica-se, por exemplo, aos casos em que o plano é contratado diretamente pelo trabalhador e o valor correspondente é descontado pela empresa na folha de pagamento, sendo posteriormente repassado à operadora ou administradora do plano.” Fonte: eSocial

Assim, com a entrada das novas naturezas os empregadores e os profissionais da área deverão atentar-se as alterações das naturezas das rubricas para um correto registro e processamento da folha de pagamento.

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Fonte: Portal do eSocial