Legislação

FGTS: Manual de Orientações Token Conectividade – Versão 3.0

A Caixa Econômica Federal publicou o Manual de Orientações Token Conectividade, versão 3.0, contendo orientações operacionais acerca da geração do Token Conectividade por empregadores MEI e empresas com situação baixada no cadastro da RFB.

“O Token Conectividade é um dispositivo utilizado no acesso exclusivo ao Conectividade Social ICP ou Conectividade Social ICP V2, e permite a identificação inequívoca e segura do autor de mensagens ou transações, realizadas em meios eletrônicos, assegurando autenticidade, integridade, confiabilidade e não-repúdio aos documentos assinados digitalmente e as transações eletrônicas.

É disponibilizado, de forma gratuita ao empregador enquadrado como Microempreendedor Individual – MEI, substituindo o certificado eletrônico AR (chave .pri), e para as empresas com situação cadastral baixada na base da Receita Federal do Brasil viabilizando o login ao Conectividade Social ou Conectividade Social ICP V2.

Por meio do Conectividade Social ICP V2, o empregador pode realizar, junto à CAIXA, a troca de informações inerentes ao FGTS, utilizando-se das diversas funcionalidades e serviços.”

Fonte: Caixa | Manual de Orientações Token Conectividade – Versão 3.0

Para mais informações, consulte a íntegra do Manual de Orientações Token Conectividade – Versão 3.0, disponível no site da Caixa Econômica Federal, opção Downloads.

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Olhar Trabalhista

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