Governo prepara regulamentação da jornada 5×2; veja o que muda para empresas e trabalhadores

Ministério do Trabalho discute adequações com setores produtivos e prevê publicação de portaria até o fim de outubro de 2026.

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando uma portaria para regulamentar a implementação da jornada de trabalho 5×2 no Brasil. A medida ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, que estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

Em notícia publicada em 27 de outubro de 2026, o Ministério informou que a regulamentação deverá ser divulgada até o final do mês.

O que muda na jornada de trabalho?

A nova regra estabelece um período de transição para a adequação das empresas.

De acordo com o MTE, estão previstas as seguintes etapas:

• Primeira etapa: após 60 dias, redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.
• Descanso semanal: garantia de dois dias de repouso remunerado por semana.
• Segunda etapa: após 12 meses, redução da jornada para 40 horas semanais.
• Salários: a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial.

Empresas terão que adequar suas escalas

A mudança exigirá ajustes na organização do trabalho, especialmente nas empresas que operam aos sábados, domingos, feriados e em turnos contínuos.

Entre os setores potencialmente mais impactados estão comércio, indústria, alimentação, turismo e serviços.

Durante reunião com representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), realizada em 23 de outubro, foram discutidas as dificuldades de adaptação de empresas que dependem de turnos ininterruptos e de treinamento de novos profissionais.

O Ministério destacou que a nova emenda constitucional não prevê exceções para setores econômicos específicos.

Como ficam os contratos e a folha de pagamento?

Empresas deverão acompanhar a regulamentação para revisar escalas de trabalho, controles de ponto, organização dos turnos e procedimentos de administração de pessoal.

Os departamentos de recursos humanos e de pessoal também precisarão avaliar a compatibilidade das jornadas praticadas com os novos limites constitucionais.

A aplicação concreta das regras de transição deverá observar a Emenda Constitucional nº 141 e os atos regulamentares publicados pelos órgãos competentes.

Ministério também prepara manual de fiscalização

Além da portaria, o MTE informou que está elaborando um manual para orientar a Inspeção do Trabalho na fiscalização da nova jornada.

Questões relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores serão discutidas em comissões tripartites, com participação de representantes do governo, empregadores e trabalhadores.

O que as empresas devem fazer agora?

A recomendação é mapear as jornadas atualmente praticadas, identificar os setores que exigirão reorganização e acompanhar a publicação da regulamentação oficial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE