13º Salário: O que você precisa saber
Publicado em: 08/12/2020 O que você precisa saber sobre a Gratificação de Natal, também conhecida como 13º salário: É direito
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Gratificação de Natal
Decreto 57.155/1965: Regulamentação do 13º Salário
O Decreto 57.155 de 03 de novembro de 1965 estabelece a regulamentação para o 13º salário, instituído pela Lei 4.090/1962
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Lei 4.749/1965: Regulamenta o pagamento do 13º Salário
A Lei 4.749 de 12 de agosto de 1965 dispõe sobre o pagamento da gratificação de natal prevista na Lei
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Lei 4.090/1962: Lei que cria o 13º Salário
A gratificação de natal, também conhecida como décimo terceiro salário, foi instituído pela Lei 4.090 de 13 de julho de
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13º Salário
O décimo terceiro salário foi instituído pela Lei 4.090 em 13 de julho de 1962, sob o nome de
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