Licença-paternidade

Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF

Por: Notícias STF “O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (14), a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito…

5 meses ago

Projeto de Lei 3418: Visa a prorrogação da licença-maternidade e licença-paternidade

Transita no Senado o Projeto de Lei – PL nº 3418/2020 que visa ampliar a duração da licença-maternidade e a…

4 anos ago