Começou nesta quarta-feira (01/02/2023) o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, o “Litígio Zero”, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda…
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.130 de 31 de janeiro de 2023, que…