STF DISCUTE REGRAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO FIM DA ESCALA 6X1 E FLÁVIO DINO PREVÊ DECISÃO ATÉ SEXTA-FEIRA
Audiência reuniu representantes de trabalhadores, empresários e órgãos públicos. Ministro afirmou que a redução da jornada não será suspensa e que pretende esclarecer os critérios para aplicação das novas regras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na terça-feira (10/11), uma audiência de conciliação para discutir a implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabeleceu o fim da escala de trabalho 6×1, com ampliação do repouso semanal remunerado e redução gradual da jornada máxima de trabalho.
A reunião foi conduzida pelo ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades empresariais questionam principalmente os prazos estabelecidos para a transição às novas regras. Entre as reivindicações está a ampliação do período de adaptação, sob o argumento de que a mudança exige reorganização das escalas, adequação operacional e revisão dos custos com mão de obra.
MINISTRO DESCARTA SUSPENSÃO DO FIM DA ESCALA 6X1
Durante a audiência, Flávio Dino ressaltou que a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal não estão em negociação. Segundo o ministro, o Congresso Nacional já estabeleceu as novas regras por meio de emenda constitucional, cabendo ao STF examinar os questionamentos apresentados e esclarecer aspectos relacionados à sua implementação.
Dino também indicou que não pretende autorizar a manutenção permanente da escala 6×1 em substituição ao modelo aprovado pelo Legislativo.
FOLGAS PODERÃO TER FLEXIBILIZAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Um dos principais pontos discutidos durante a audiência foi a possibilidade de flexibilizar a distribuição dos dois dias de descanso semanal por meio de acordos ou convenções coletivas.
A proposta em discussão considera a possibilidade de organizar as folgas de maneira diferente ao longo do mês, permitindo, por exemplo, semanas com apenas um dia de descanso e outras com três, desde que sejam respeitados os critérios mínimos de repouso estabelecidos e garantidos oito dias de folga no período de 30 dias.
A possibilidade busca oferecer maior flexibilidade aos setores que possuem atividades contínuas ou dificuldades operacionais para reorganizar suas equipes.
O ministro destacou que pretende esclarecer os limites semanais e mensais para a concessão das folgas, proporcionando maior segurança jurídica às negociações entre empregadores e trabalhadores.
DECISÃO DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ 13 DE NOVEMBRO
Ao final da audiência, Flávio Dino informou que pretende apresentar uma decisão até sexta-feira (13/11), esclarecendo os principais pontos relacionados à implementação da nova jornada.
A decisão deverá ser submetida posteriormente ao referendo do plenário do STF. O ministro também manifestou intenção de solicitar a inclusão do julgamento definitivo das ações na pauta do tribunal.
Até que haja eventual decisão judicial ou alteração normativa, permanecem como referência as disposições e os prazos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
O QUE MUDA NA PRÁTICA?
A emenda estabelece uma transição gradual para a redução da jornada semanal:
- Primeira etapa: a partir de 16 de dezembro de 2026, redução do limite semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.
- Segunda etapa: a partir de dezembro de 2027, redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
A mudança também assegura a preservação dos salários dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras.
A audiência realizada pelo STF não representa a suspensão da emenda constitucional. O principal objetivo é esclarecer os critérios de transição e a aplicação das novas disposições, especialmente quanto à organização das jornadas e à negociação coletiva.
O Olhar Trabalhista continuará acompanhando as decisões do Supremo Tribunal Federal e os desdobramentos da implementação do fim da escala 6×1, com informações atualizadas para trabalhadores, empregadores e profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.
Fontes: Supremo Tribunal Federal (STF)
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