Abono Salarial: Aberto prazo para interposição de recursos (ano-base 2020)
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) noticiou que foi aberto o prazo para interposição de recursos referentes ao ano-base 2020.
Os trabalhadores que não foram habilitados, mas entendem que têm direito a receber o Abono Salarial, poderão entrar com recurso através do e-mail <trabalho.uf@economia.gov.br>, colocando no UF a sigla do seu estado. Exemplo: Para o estado da Bahia, o endereço é trabalho.ba@economia.gov.br, para São Paulo, trabaloh.sp@economia.gov.br.
“Os agentes autorizados pelas Superintendências Regionais vão realizar os processos de cadastramento de recursos visando a análise individual das situações. Neste momento, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019.” Fonte: MTP
Neste processo as Superintendências Regionais não irão analisar o ano-base 2019, pois a Dataprev deverá desenvolver funcionalidades no novo sistema, onde deverá apresentar ao MTP solução tecnológica para abertura e análise dos recursos administrativos.
“Para eventuais recursos sobre o abono salarial ano base 2019, o Ministério do Trabalho e Previdência acionou a Dataprev para o desenvolvimento e adequações de funcionalidades no novo sistema. A empresa disponibilizará ao Ministério, até 31 de maio, a solução tecnológica para a abertura e análise destes recursos administrativos.” Fonte: MTP
Antes de realizar o pedido de recurso o MTP orienta aos trabalhadores que:
“[…] verifiquem todos os canais de acesso para confirmar o recebimento (ou não) do valor do benefício. Há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do Abono: a Caixa e o Banco do Brasil.” Fonte: MTP
A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento do Abono do PIS, através da conta corrente, conta poupança e conta social digital.
“Quando não é possível o crédito do benefício em conta, o valor é disponibilizado na plataforma Social da instituição financeira (agências, lotéricos, autoatendimento e Caixa Aqui), devendo o beneficiário obter o Cartão Cidadão junto à instituição. A data é a informada na Carteira Digital de Trabalho.” Fonte: MTP
Já o Banco do Brasil, é responsável pelo pagamento do Abono do PASEP, onde o valor é disponibilizado na conta corrente dos correntistas do Banco.
“Para aqueles que indicarem os dados bancários junto ao BB (www.bb.com.br/pasep), o pagamento ocorrerá via TED e será creditado na conta informada. Nos demais casos, o Abono PASEP pode ser sacado em qualquer agência do banco.” Fonte: MTP
Quanto aos recursos, o Ministério do Trabalho e Previdência acredita que os trabalhadores receberão retorno em cerca de 45 dias.
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Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência
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