FGTS: Conectividade Social ICP V2.2

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  A Caixa Econômica Federal publicou a versão 2.2 do Guia de Orientações ao Usuário referente ao Conectividade Social ICP.…

Justiça do Trabalho: O TST considerou ato ilícito empresa realizar recrutamento de pessoal com consulta ao SPC / SERASA

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Uma empresa, multinacional do ramo de alimentos, que realizava consulta de crédito (SPC/SERASA) no recrutamento de pessoal foi condenada a…

eBook: Teletrabalho e a pandemia da COVID-19

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A Receita Federal do Brasil – RFB divulgou no Diário Oficial da União – DOU de 23/11/2020 a Instrução Normativa…

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Receita Federal: App Normas

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Justiça do Trabalho: Construtora pagará R$ 250 mil de indenização após morte de operário

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13º Salário e Férias:  Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME

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  Reflexos dos acordos de suspensão e redução sobre o 13º salário e sobre as férias   A Subsecretaria de…