A Portaria Conjunta nº 77, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 22 de Outubro de 2020, aprova…
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O Ministério Público do Trabalho – MPT acionou na justiça uma rede de farmácias após incêndio que acarretou em 10…
A Portaria Conjunta nº 76, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 23 de Outubro de 2020,…
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece, em seu artigo 130, que após cada período de 12 meses…
Ex-funcionário acionou na justiça uma indústria de calçados justificando que fora exigido em sua contratação a certidão de antecedentes criminais,…
Reclamante Empregada de uma empresa de teleatendimento acionou o empregador na justiça por ter tempo máximo de permanência no banheiro.…
A Emenda constitucional 103/2019, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 13/11/2019 definiu a nova forma de…
A Lei 14.020/2020, originária da MP 936/2020, criou regras emergenciais com o objetivo preservar o emprego e a renda, garantir…
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