Assinatura Eletrônica GOV.BR
A assinatura eletrônica permite que um documento seja assinado por meio digital a partir da conta Gov.Br com nível de acesso prata ou ouro. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
A conta Gov.Br possui três níveis: ouro, prata e bronze. Sendo que estes níveis refletem a forma como ela é criada ou validada e se diferenciam quanto ao grau de segurança, os tipos de serviços públicos que podem ser acessados e as transações digitais que podem ser acessadas.
- Para saber mais e como aumentar o nível da conta gov.br, acesse o portal Governo Digital.
- Verifique aqui se sua conta Gov.Br possui a validação necessária para utilizar a assinatura digital.
Como assinar um documento com Gov.BR
1 – Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a conta Gov.Br. É necessário baixar também o aplicativo Gov.Br no celular.
2 – Clique em ‘Escolher Arquivo’ ou ‘Arraste e solte o arquivo do seu computador’, depois clique em ‘Avançar’. Os arquivos devem ter extensão DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG ou PDF com até 100MB.
3 – Verifique se o documento selecionado está correto e clique em ‘Avançar’.
4 – Clique no documento para posicionar a assinatura e clique em ‘Assinar’.
5 – É possível carregar até cinco documentos e assiná-los todos de uma vez. Clique em ‘Carregar outro documento’ ou ‘Assinar’.
6 – Um código será enviado para o aplicativo Gov.Br para que a assinatura digital seja autorizada. Insira este código no campo informado e clique em ‘Autorizar’.
7 – Na página seguinte, clique em ‘Baixar arquivo assinado’.
8 – Baixe o documento assinado em seu celular ou computador, mas não utilize a opção ‘imprimir’ em PDF, pois isso irá invalidar a assinatura.
9 – O documento será baixado de forma que a assinatura possa ser validada no portal de assinaturas.
Verifique a assinatura no endereço https://validar.iti.gov.br ou no app VALIDAR, que pode ser baixado gratuitamente em Android e iOS.
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