A Portaria MTE Nº 612/2024 visa alterar a Portaria MTP nº 672/2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por…
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) divulgou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 04/2024 sobre os procedimentos de suspensão…
Após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiar por 60 dias os efeitos da decisão cautelar…
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou uma série de transmissões ao vivo que visa esclarecer dúvidas e fornecer orientações…
Quem está obrigado a declarar o imposto de renda Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis...) acima de R$30.639,90; Recebeu rendimentos…
O portal do FGTS Digital divulgou orientações para recolhimento de multa do FGTS nos casos de processos trabalhista: 03.24 (12/03/2024) –…
Para competências até 02/2024 A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou a atualização do sistema SEFIP 8.4 de 06/03/2024. A Caixa…
Atualização: 17/01/2024 SALÁRIO MÍNIMO ANO VIGÊNCIA VALOR LEGISLAÇÃO 2024 01/01/2024 R$ 1.412,00 Decreto 11.864/2024 2023 01/05/2023 R$ 1.320,00 Lei…
O CriptoCNS é o novo programa responsável pela gestão criptográfica e assinatura digital aplicada ao Conectividade Social ICP V2, em…
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal, gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do…