Justiça do Trabalho: Desvio da finalidade do estágio gera vínculo de emprego e multa
Empresa de Santa Catarina foi condenada a pagar multa se não anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
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Autor: Olhar Trabalhista
eSocial Doméstico: Empregador deve emitir CAT pelo eSocial
O Portal do eSocial noticiou que desde o dia 10/01/2022 está disponível no eSocial Doméstico a ferramenta para a Comunicação
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Abono Salarial 2022
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), através da Resolução CODEFAT nº 934, de 7 de janeiro
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FGTS: Cartilha Operacional MP 1.046/2021 V5
A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou a versão 5 da Cartilha Operacional do Parcelamento do FGTS previsto na MP 1.046/2021.
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Estabilidade provisória para afastamentos de qualquer natureza.
A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovou a estabilidade provisória para
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FGTS: Portaria PGFN nº 9917 de 2020
A Portaria PGFN nº 9917/2020, com alterações introduzidas pela Portaria PGFN/ME nº 3026/2021, disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias
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DIRF 2022: Programa está disponível para download
O Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD DIRF), aprovado pelo Ato Declaratório Executivo
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FGTS: Conectividade Social ICP V2.5
A Caixa Econômica Federal publicou a versão 2.5 do Guia de Orientações ao Usuário referente ao Conectividade Social ICP. Alterações
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eSocial: Recolhimento unificado de FGTS e INSS para MEI
A partir da competência janeiro/2022 o recolhimento do FGTS e o recolhimento da Contribuição Previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEI) que
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eSocial: Evento S-1200 está suspenso até a publicação das novas alíquotas do INSS e Salário-família 2022
O portal do eSocial notificou que está suspenso o envio do evento S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral
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