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Autor: Olhar Trabalhista
Projeto de Lei 1.488/2021 – Visa liberar o saque de até R$ 1.500,00 do FGTS em 2021
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.488/2021 que tem por objetivo autorizar, em caráter excepcional, o
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Justiça do Trabalho: Autorização para desconto de contribuição sindical por convenção coletiva não foi aceito pelo TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de um sindicato que pretendia que uma empresa descontasse a
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Projeto de Lei 1.083/2021 – Visa acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais
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Receita Federal: Aplicativo para agendamento para atendimento presencial
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A Receita Federal liberou no e-CAC o serviço de restituição do empregador doméstico, onde o empregador poderá solicitar a devolução
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eSocial: Fim da natureza da rubrica 2920 (Reembolso Diversos)
A rubrica 2920 da Tabela 03 (Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento) do eSocial, que trata de valores relativos
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