Como proceder se o empregado for preso
A legislação trabalhista vigente não dispõe de informações para a situação onde o empregado deixa de comparecer
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Autor: Olhar Trabalhista
Modelo: CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO
CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO Empregador: (Nome do empregador doméstico), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), CPF (XXXXXXXXXXXXXXX), residente
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Decreto 57.155/1965: Regulamentação do 13º Salário
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Lei 4.749/1965: Regulamenta o pagamento do 13º Salário
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Lei 4.090/1962: Lei que cria o 13º Salário
A gratificação de natal, também conhecida como décimo terceiro salário, foi instituído pela Lei 4.090 de 13 de julho de
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Projeto de Lei 3695/2020: Visa reduzir em 50% as alíquotas das contribuições previdenciárias
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