Salário mínimo 2021
A Agência Senado noticiou que o Governo Federal apresentou ao Congresso a proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA para
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Autor: Olhar Trabalhista
Projeto de Lei 3932/2020: Visa afastar empregada gestante das atividades presenciais
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3932/2020 que tem por objetivo afastar a
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RAIS: Realizados ajustes no sistema para o ano-base 2019
Sistema RAIS foi atualizado e traz ajustes para empregadores e trabalhadores. A Secretaria de Trabalho noticiou que o
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FGTS: Manual de Orientações do Recolhimento Mensal e Rescisório V12
Vigência: 25/08/2020 A Caixa Econômica Federal disponibilizou o Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios
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FGTS: Manual de Orientações Regularidade do Empregador V12
Vigência: 24/08/2020 A Caixa Econômica Federal disponibilizou o Manual de Orientações Regularidade do Empregador, versão 12, com vigência em 24/08/2020.
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Seguro-Desemprego: CODEFAT suspende a exigência de 120 dias para dar entrada no benefício
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT divulgou a Resolução nº 873 de 24 de agosto
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Receita Federal: Manual do e-Processo V12/2018
Manual de funcionalidades do Sistema de Processos Digitais no Portal e-CAC A Receita Federal do Brasil – RFB disponibiliza
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Justiça do Trabalho: Empresa terá que reembolsar empregado obrigado a comprar roupas da loja
Uma loja do Rio de Janeiro que obrigava o vendedor a adquirir roupas da grife para trabalhar terá que reembolsar
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Decreto 10.470/2020: Nova prorrogação dos acordos de redução salarial e suspensão de contrato
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o Decreto n° 10.470/2020 que prorroga os prazos para celebrar
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BEM: Como consultar a situação do Benefício Emergencial
O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEM foi instituído pela Medida Provisória 936/2020, que se
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