ADE CODAR nº 9 de 2023: Define código recolhimento de Contribuição Previdenciária
Foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 9, de 24 de abril de 2023,
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Autor: Olhar Trabalhista
MP 1172 de 2023: Estabelece valor do salário mínimo a partir de 05/2023
Foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023 que dispõe
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FGTS: Guia de Reclamatória Trabalhista
A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou um guia com orientações para requerimento de regularização de débitos do FGTS de empresas
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MP 1.171 de 2023: Tributação da renda da pessoa física e Tabela do IR
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.171 de 30 de abril de 2023 que dispõe
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Como calcular rescisão no eSocial Doméstico
Para realizar uma rescisão no eSocial Doméstico, o empregador deverá passar pelas 05 fases do processo rescisório, que são: Motivo
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Curso Gratuito: Minicurso SST no eSocial
Instituição: Pensar Cursos Curso: Minicurso SST no eSocial Tipo de curso: Livre “Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é
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RFB: Como Cadastrar Débito Confessado (LDC)
Este serviço destina-se à recepção, pela Receita Federal do Brasil (RFB), do pedido de cadastramento de débitos previdenciários de contribuinte
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DCTFWeb: RFB define nova data para envio de informações de processos trabalhistas
Foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023 que estabelece o novo prazo para início
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eSocial: Adiada novamente a entrada dos processos trabalhistas
O envio dos eventos relacionados a processos trabalhistas, que estavam previstos para 01 de abril de 2023 foram adiados novamente
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RFB: Programa do IR 2023 será liberado nesta quinta-feira
A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que o Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) estará disponível a partir de
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