Portaria 16.655/2020: Trata da recontratação de empregado durante estado de calamidade pública
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria 16.655 de 2020 que disciplina a possibilidade de recontratação
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Autor: Olhar Trabalhista
MP 932: Medida provisória foi convertida na Lei 14.025/2020
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU em 15/07/2020 a Lei 14.025/2020 que teve sua origem na MP
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Decreto 10.422/2020: Prorrogação da redução salarial e suspensão de contrato
Foi publicado hoje (14/07/2020) no Diário Oficial da União – DOU o Decreto n° 10.422/2020 que prorroga os prazos dos
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Câmara deve votar projeto que prevê indenização para profissionais de saúde
A Câmara dos Deputados deve votar amanhã, 14/07/2020, o Projeto de Lei nº 1826/20, que prevê uma indenização para
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Auxílio Emergencial: Caixa antecipa o saque do benefício a partir desta segunda
A Caixa Econômica Federal divulgou, em seu site oficial, que antecipou o calendário de saque em dinheiro aos beneficiários que
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Rescisão: Saiba quais os tipos e quais verbas rescisórias o empregado tem direito
A rescisão de contrato de trabalho é o fim do vínculo entre empregado e empregador, no qual a iniciativa será
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Teletrabalho
Definição, adesão, custos, jornada, MP 927, Projeto de Lei n° 3.512/2020 No momento atual de pandemia do coronavírus (Covid-19), uma
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Lei 14.020/2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de
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FGTS: A Fenacon acionará Caixa na justiça por problemas no parcelamento do FGTS
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON informou,
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MP 936: Medida provisória transformada na Lei 14.020/2020
O presidente sancionou, com vetos, a MP 936/2020. Esta foi transformada na Lei 14.020/2020 e publicada hoje (07/07/2020) no Diário
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