Tabela: Multas Administrativas por Infração à Legislação Trabalhista
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), através da Portaria MTP nº 4.098, de 19 de dezembro de 2022, divulgou
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Autor: Olhar Trabalhista
eSocial: Adiada a entrada dos processos trabalhistas
O portal do eSocial noticiou que a entrada dos eventos relacionados a processos trabalhistas, que estavam previstos para acontecer hoje,
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Download: Calculadora da Contribuição Previdenciária 2023
Atualização: 09/05/2023 Disponibilizamos gratuitamente a Calculadora de Contribuição Previdenciária 2023, em formato Excel. Com ela é possível apurar o valor
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eSocial: Parada temporária na integração do eSocial no CNIS
O portal do eSocial notificou que entre os dias 11 e 16 de janeiro de 2023 o haverá uma parada
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INSS: Ligação para o 135 a partir de celular serão gratuitas
A partir de fevereiro de 2023 a central de atendimento do INSS, o 135, receberá ligações de celular de forma
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FGTS Digital: Celebrado contrato de desenvolvimento e manutenção
O contrato de desenvolvimento, sustentação e manutenção da plataforma FGTS Digital foi assinado em dezembro de 2022 e a partir
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SST: PPP Eletrônico
Desde o dia 01 de janeiro de 2023 o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passou a ser emitido exclusivamente por meio
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Salário Mínimo 2023
O Congresso Nacional aprovou a proposta do Orçamento 2023 (PLN 32/2022) no qual o salário mínimo passará de R$ 1.212,00
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IN RFB Nº 2.119 de 2022 | Dispõe sobre o CNPJ
Foi publicado no Diário Oficial da União, dia 08 de dezembro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 que
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DIRF 2023: ADE COFIS Nº 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 que aprova o Programa Gerador
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