O Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999, em seu artigo 76-A, facultou à empresa protocolar requerimento de…
A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa nº 2.065/2022, divulgou as regras para a entrega da Declaração…
O Seguro-Desemprego é um benefício concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, com a finalidade de garantir assistência…
A Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, alterada pela Instrução Normativa RFB Nº 1238 de 11 de janeiro…
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Atualização: 15/05/2023 Tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 1172/2023, o empregador doméstico deve realizar a alteração do…
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), através da Resolução CODEFAT nº 934, de 7 de janeiro…
A Portaria PGFN nº 9917/2020, com alterações introduzidas pela Portaria PGFN/ME nº 3026/2021, disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias…
A nova plataforma de comunicação entre as empresas e a Caixa Econômica referente ao FGTS, o Conectividade Social ICP V2,…
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