A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por…
O Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (Sicalc) é um sistema desenvolvido para que o contribuinte possa emitir o Documento…
O depósito recursal trabalhista, previsto no artigo 899 da CLT, refere-se ao valor que a empresa deposita em juízo quando…
A Saúde e Segurança no Trabalho (SST) referem-se às condições em que os empregados trabalham nas empresas, sua proteção, bem-estar…
As verbas informativas são aquelas que não são nem provento e nem desconto na folha de pagamento, são verbas que…
O Ministério Público do Trabalho – MPT ajuizou ação civil pública contra empresa que descontava dos salários o valor dos…
A Receita Federal lançou um aplicativo para agendamento para atendimento presencial com o objetivo de facilitar o atendimento dos serviços…
A Receita Federal liberou no e-CAC o serviço de restituição do empregador doméstico, onde o empregador poderá solicitar a devolução…
A rubrica 2920 da Tabela 03 (Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento) do eSocial, que trata de valores relativos…
Publicado em: 14/07/2020 | Atualização: 05/05/2021 A Portaria nº 1.127/2019, definiu as condições para que as informações prestadas pelo…