Decreto 10.517/2020: Prorrogado novamente os acordos de redução salarial e suspensão de contrato
Foi publicado hoje, 14/10/2020, no Diário Oficial da União – DOU o Decreto n° 10.517/2020 que prorroga os prazos para
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Legislação
Decreto 57.155/1965: Regulamentação do 13º Salário
O Decreto 57.155 de 03 de novembro de 1965 estabelece a regulamentação para o 13º salário, instituído pela Lei 4.090/1962
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Lei 4.749/1965: Regulamenta o pagamento do 13º Salário
A Lei 4.749 de 12 de agosto de 1965 dispõe sobre o pagamento da gratificação de natal prevista na Lei
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Lei 4.090/1962: Lei que cria o 13º Salário
A gratificação de natal, também conhecida como décimo terceiro salário, foi instituído pela Lei 4.090 de 13 de julho de
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LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018 institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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FGTS: Manual de Orientações do Recolhimento Mensal e Rescisório V12
Vigência: 25/08/2020 A Caixa Econômica Federal disponibilizou o Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios
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FGTS: Manual de Orientações Regularidade do Empregador V12
Vigência: 24/08/2020 A Caixa Econômica Federal disponibilizou o Manual de Orientações Regularidade do Empregador, versão 12, com vigência em 24/08/2020.
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Seguro-Desemprego: CODEFAT suspende a exigência de 120 dias para dar entrada no benefício
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT divulgou a Resolução nº 873 de 24 de agosto
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Receita Federal: Manual do e-Processo V12/2018
Manual de funcionalidades do Sistema de Processos Digitais no Portal e-CAC A Receita Federal do Brasil – RFB disponibiliza
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Decreto 10.470/2020: Nova prorrogação dos acordos de redução salarial e suspensão de contrato
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o Decreto n° 10.470/2020 que prorroga os prazos para celebrar
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