Decreto 10.410/2020: Altera o CNAE Preponderante e alíquotas do GILRAT
Foi publicado Diário Oficial da União – DOU, no dia 01 de julho de 2020, o Decreto 10.410/2020 que
Consulte mais informação
Legislação
Portaria 16.655/2020: Trata da recontratação de empregado durante estado de calamidade pública
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria 16.655 de 2020 que disciplina a possibilidade de recontratação
Consulte mais informação
MP 932: Medida provisória foi convertida na Lei 14.025/2020
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU em 15/07/2020 a Lei 14.025/2020 que teve sua origem na MP
Consulte mais informação
Decreto 10.422/2020: Prorrogação da redução salarial e suspensão de contrato
Foi publicado hoje (14/07/2020) no Diário Oficial da União – DOU o Decreto n° 10.422/2020 que prorroga os prazos dos
Consulte mais informação
Lei 14.020/2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de
Consulte mais informação
MP 936: Medida provisória transformada na Lei 14.020/2020
O presidente sancionou, com vetos, a MP 936/2020. Esta foi transformada na Lei 14.020/2020 e publicada hoje (07/07/2020) no Diário
Consulte mais informação
Portaria 13.699 de 2020
SEPREVT alterou a normativa que trata do Benefício Emergencial A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPREVT, através da
Consulte mais informação
Lei 8.036 de 1990
Dispões sobre o FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi instituído pela Lei 5.107/1966
Consulte mais informação
Decreto nº 8.373 de 2014
eSocial O Governo Federal lançou um projeto ambicioso de coleta de dados, instituído pelo Decreto 8.373 de 2014, o
Consulte mais informação
Lei 13.467 de 2017
Reforma Trabalhista A reforma trabalhista ocorrida no Brasil através da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017
Consulte mais informação