MP 1.109/2022: Regras para Estado de Calamidade Pública (2022)
A Medida Provisória 1.109/2022 publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2022 dispõe sobre a adoção,
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Legislação
Medida Provisória 1.107/2022
A Medida Provisória nº 1.107/2022, publicada no Diário Oficial da União em 18/03/2022, promove alterações na gestão e nos procedimentos
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Lei 14.311/2022: Disciplina o retorno da gestante ao trabalho presencial
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.311 de 09 de março de 2022 que visa alterar a Lei
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FGTS: Manual do Conectividade Social ICP V2 – Versão 1.1
A Caixa Econômica Federal publicou a versão 1.1 do Manual Operacional do Conectividade Social ICP V2, que contém informações pormenorizadas
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FGTS: Cartilha Operacional MP 1.046/2021 V6
A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou a versão 6 da Cartilha Operacional do Parcelamento do FGTS previsto na MP 1.046/2021.
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eSocial: Manual de Orientação Versão S-1.0 | 02/2022
(Consol. até a NO S-1.0 – 10.2022) O Portal do eSocial divulgou o Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão
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PORTARIA MTP Nº 334, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) publicou no Diário Oficial da União a PORTARIA MTP Nº 334, DE 17
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FGTS: Cartilha Operacional MP 1.046/2021 V5
A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou a versão 5 da Cartilha Operacional do Parcelamento do FGTS previsto na MP 1.046/2021.
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Salário Mínimo 2022
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa nº 1.091 de 30 de dezembro de 2021,
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FGTS: Manual do Empregador | Gestão de Demandas do FGTS
A Caixa Econômica Federal publicou o ‘Manual de Orientações do Empregador’, versão 1.0, referente ao canal de atendimento ‘Gestão de
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