DCTFWeb: Passo a passo

11 de novembro de 2021 Olhar Trabalhista

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb é uma obrigação tributária acessória onde o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.

Além disso, a DCTFWeb é também o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar o documento de arrecadação.

A DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas nas escriturações digitais integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e no Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero). Transmitidas as apurações, o sistema DCTFWeb recebe, automaticamente, os respectivos débitos e créditos, realiza vinculações, calcula o saldo a pagar e, após o envio da declaração, possibilita a emissão do documento de arrecadação.

Como realizar a transmissão da DCTFWeb

Após realizar o fechamento da folha no eSocial e/ou o fechamento da Reinf, acesse o Portal eCac da Receita Federal.

1 – Na tela inicial clique em ‘Declarações e Demonstrativos’, depois em ‘Assinar e Transmitir DCTFWeb’.

2 – A tela inicial da DCTFWeb apresentará a relação de declarações disponíveis, onde será possível verificar:

Competência;
Categoria – Geral (mensal), 13º Salário (anual), Espetáculo Desportivo (diário) e Aferição (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras – SERO);
Origem – eSocial e/ou Reinf;
Tipo – Original, Retificadora, Exclusão ou Sem Movimento;
Situação – Em andamento (Declaração ainda não transmitida, passível de edição), Ativa (Declaração transmitida, tratada pela RFB e válida), Retificada (Declaração alterada pela entrega de declaração retificadora), Excluída (Declaração excluída pela entrega de uma declaração de exclusão) e Indevida (Declaração excluída mediante procedimento de ofício da RFB);
Débito apurado – Valor total do débito apurado por declaração; e
Saldo a pagar – Valor total a pagar após as vinculações dos créditos vinculados (Exemplo de crédito: salário família e salário maternidade).

3 – Antes de transmitir a DCTFWeb, caso queira conferir a informação, clique no ícone ‘Editar’. Onde será possível, além de conferir as informações discriminadas, alterar a vinculação ou mesmo incluir outros créditos.

4 – Na tela de edição, o sistema mostrará o total dos débitos apurados na declaração, os créditos vinculados e o saldo a pagar.

5 – Para visualizar as informações detalhadas, clique no botão de ‘+’ (canto superior esquerdo).

6 – As informações serão distribuídas nos seguintes grupos:

Contribuição Previdenciária Segurados;
Contribuição Previdenciária Patronal;
Contribuição Previdenciária Patronal CPRB; e
Contribuição para Outras Entidades e Fundos

7 – O sistema exibe também o ‘Resumo da Situação’, clique no botão de ‘+’ para visualizar as informações.

8 – Neste resumo é possível verificar o total de débitos apurados, o total de créditos vinculados e o saldo a pagar, além de editar as vinculações (créditos) disponíveis.

9 – Após realizar todas as conferências, ou seja, validar as informações da DCTFWeb com o eSocial e/ou Reinf, clique em ‘Transmitir’. Uma tela de confirmação será aberta, clique em ‘Sim’.

Atenção: Caso as informações da DCTFWeb estejam com divergência, será necessário realizar as alterações ou ajuste no sistema que deu origem a informação. Ou seja, no eSocial e/ou Reinf. Isto porque no sistema DCTFWeb não há possibilidade de alterar os débitos apurados.

10 – Um arquivo será baixado na máquina do usuário para realização da assinatura digital do arquivo da DCTFWeb. Vale ressaltar que, somente o certificado do representante legal ou do procurador constituído será aceito.