O Ministério Público do Trabalho (MPT) disponibiliza, em seu site, a cartilha “O Trabalho por Plataformas Digitais”, que aborda a questão: O trabalhador por aplicativo tem direitos?
SUMÁRIO
Confira a CARTILHA – O TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS disponibilizada no site do Ministério Público do Trabalho.
Os empregadores que realizaram pedidos de estorno devem acompanhar o andamento de sua solicitação e,…
A resposta é sim. Porém, haverá uma transição gradual. A Receita Federal do Brasil (RFB)…
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