O Portal do eSocial noticiou o início da terceira fase para os órgãos públicos e organizações internacionais (Grupo 4) dos eventos periódicos e fechamento da folha de pagamento.
Desde o dia 22/08/2022 os entes do Grupo 4 passaram a ter obrigação em pretas as informações da folha no eSocial referente a competência de agosto/2022 e folhas subsequentes.
O prazo para o fechamento da folha de pagamento de agosto é 15/09/2022, conforme consta no Manual do eSocial.
“A obrigatoriedade do envio dos eventos periódicos pelos órgãos públicos e organizações internacionais marca o início da substituição das obrigações trabalhistas pelas informações do eSocial, conforme disposto na Portaria MTP nº 671 de 08/11/2021: CAGED (para admissões e demissões ocorridas a partir de 22/08/2022), anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o Livro de Registro de Empregados (caso o ente for optante pelo registro eletrônico, no S-1000).” Fonte: Portal eSocial
Vale destacar que em outubro/2022 a GFIP será substituída pela DCTFWeb para prestar informações previdenciárias, assim como já ocorre com os grupos 1, 2 e 3.
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Fonte: Portal eSocial
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