Divulgada a Nota Técnica nº 20/2020 que trata dos ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.
Também foi corrigido o erro no cálculo da alíquota progressiva de contribuição previdenciária do empregado doméstico.
Leia a íntegra da Nota Técnica nº 20/2020.
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