Legislação

eSocial: Nota Técnica nº 20

Divulgada a Nota Técnica nº 20/2020 que trata dos ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.

Também foi corrigido o erro no cálculo da alíquota progressiva de contribuição previdenciária do empregado doméstico.

Leia a íntegra da Nota Técnica nº 20/2020.

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