A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 visa instituir a redução do imposto de renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, a partir de janeiro de 2026.
Os contribuintes com renda até R$ 5.000,00 estarão isentos do Imposto de Renda e quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá uma redução parcial do tributo.
Visando esclarecer as dúvidas do contribuinte, o Ministério da Fazenda, publicou um FAQ (Perguntas Frequentes).
FAQ – Ampliação da Isenção do Imposto de Renda e tributação mínima das altas rendas
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FAQ – Ampliação da Isenção do Imposto de Renda e tributação mínima das altas rendas
LEI Nº 15.270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
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