Legislação

Salário Mínimo 2026

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 12.797 de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

O decreto definiu que o novo salário mínimo será R$ 1.621,00, sendo que o valor diário correspondente a R$ 54,04 e o valor hora de R$ 7,37.

Assine nosso site e receba notificações de novas publicações por e-mail.

Fonte: DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Olhar Trabalhista

Recent Posts

Fim da escala 6×1: entenda os prazos e como empregados, empresas e RH devem se preparar

Promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a escala 5x2 e a redução gradual da…

9 horas ago

PGFN ABRE NOVAS OPORTUNIDADES PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS COM DESCONTOS E PARCELAMENTO EM ATÉ 133 MESES

Novas regras beneficiam microempreendedores individuais (MEIs), empresas e empregadores com débitos do FGTS. Prazo de…

2 dias ago

TST mantém justa causa de empregado com 20 anos de empresa por fraude no registro de ponto

  Decisão reforça que a manipulação intencional do controle de jornada pode justificar demissão por…

2 dias ago

Presidente do TST considera fim da escala 6×1 um avanço social e destaca benefícios para os trabalhadores

Ministro Vieira de Mello Filho afirma que a redução da jornada de trabalho poderá melhorar…

5 dias ago

Abono Salarial: mais de 1 milhão de trabalhadores receberão lote complementar de até R$ 1.621

Pagamento começou nesta quinta-feira (15) e movimenta mais de R$ 804 milhões em todo o…

5 dias ago

Fim da escala 6×1: Senado aprova PEC 221/2019

Proposta aprovada em dois turnos garante dois dias de descanso semanal remunerado e estabelece prazo…

6 dias ago