MP 927: Medida perderá validade no próximo dia 19 (domingo)

17 de julho de 2020 Olhar Trabalhista

A Medida Provisória 927/2020 que altera as regras trabalhistas deveria ter sido votada ontem (16/07/2020) no Senado, mas por decisão do presidente da casa, a medida foi retirada de pauta de votação, pois não houve consenso entre os senadores. O texto perderá sua validade no domingo (19/07/2020), uma vez que não será votada mais esta semana.

Davi Alcolumbre ressaltou que faltou acordo para exame da matéria. O presidente do Senado explicou que 17 destaques foram apresentados à proposição, e ressaltou ainda que o sistema remoto de votação pode ter contribuído para a falta de um entendimento entre as lideranças partidárias para exame do texto.

— Quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Esta medida foi criada pelo Poder Executivo para enfrentamento da calamidade pública e de emergência de saúde decorrente do coronavírus (Covid-19) e trouxe diversas modificações à legislação trabalhista e também ao recolhimento do FGTS.

A MP 927/2020 dispõe de medidas trabalhistas que podem ser realizadas durante o estado de calamidade pública, onde os empregadores poderão adotar:

o teletrabalho;
a antecipação de férias individuais;
a concessão de férias coletivas;
o aproveitamento e a antecipação de feriados; e
o adiamento do recolhimento do FGTS.

No entanto, como não houve entendimento entre os senadores, a medida caducará. Contudo, para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “…os acordos individuais e a antecipação de férias firmados durante o período de vigência do texto devem ser mantidos.” Fonte: Agência Senado.

Ouça a matéria feita pelo repórter Rodrigo Resende da Radio Senado: