Notícias

Salário Mínimo 2021: Publicada MP que estabelece o mínimo em R$ 1.100,00

Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Medida Provisória nº 1.021 de 30 de dezembro de 2020, que estabelece o salário mínimo em R$ 1.100,00. Este novo salário mínimo entra em vigor em 01 de janeiro de 2021.

A proposta inicial do Governo previa salário mínimo no valor de R$ 1.067,00 para o ano de 2021, todavia a área econômica revisou a situação e modificou a proposta para R$ 1.088,00.

No entanto, o Governo editou esta MP e definiu um novo valor (R$ 1.100,00), acima do esperado pela equipe econômica. Isto representa um aumento de 5,22% em relação ao salário mínimo atual (R$ 1.045,00).

Vale ressaltar que medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no DOU, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para que se transformem em lei.

Leia também:

 

Fonte:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Olhar Trabalhista

Recent Posts

Fim da escala 6×1: entenda os prazos e como empregados, empresas e RH devem se preparar

Promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a escala 5x2 e a redução gradual da…

10 horas ago

PGFN ABRE NOVAS OPORTUNIDADES PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS COM DESCONTOS E PARCELAMENTO EM ATÉ 133 MESES

Novas regras beneficiam microempreendedores individuais (MEIs), empresas e empregadores com débitos do FGTS. Prazo de…

2 dias ago

TST mantém justa causa de empregado com 20 anos de empresa por fraude no registro de ponto

  Decisão reforça que a manipulação intencional do controle de jornada pode justificar demissão por…

2 dias ago

Presidente do TST considera fim da escala 6×1 um avanço social e destaca benefícios para os trabalhadores

Ministro Vieira de Mello Filho afirma que a redução da jornada de trabalho poderá melhorar…

5 dias ago

Abono Salarial: mais de 1 milhão de trabalhadores receberão lote complementar de até R$ 1.621

Pagamento começou nesta quinta-feira (15) e movimenta mais de R$ 804 milhões em todo o…

5 dias ago

Fim da escala 6×1: Senado aprova PEC 221/2019

Proposta aprovada em dois turnos garante dois dias de descanso semanal remunerado e estabelece prazo…

6 dias ago